Execução Fiscal 0001886-75.1993.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1993

Valor da Causa

R$ 554.645,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S S COMERCIAL DE DISCOS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON SOUZA PONCE

CPF

Reu

ARINEI RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 07:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 07:34

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 10/11/2023

24/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:45

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 07:34

Recebidos os autos

31/01/2024, 07:34

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 10/11/2023

24/01/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•12/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:45

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:11

Juntada de decisão

06/07/2023, 12:11

Juntada de intimação

06/07/2023, 12:11

Juntada de intimação

06/07/2023, 12:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 12:11

Devolvidos os autos

06/07/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para cassar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intima-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 07:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2022, 04:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2022, 03:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2022, 05:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 07:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:27

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ARINEI RAMOS DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de EDSON SOUZA PONCE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de S S COMERCIAL DE DISCOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:48

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 17:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:47

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2014, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

14/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

19/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2003, 00:00

Despacho (Despacho)

13/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2003, 00:00

Juntada (Juntada)

21/11/2002, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2002, 00:00

Despacho (Despacho)

11/09/2002, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2002, 00:00

Despacho (Despacho)

22/04/2002, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2002, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2001, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2001, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/1993, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 10:20

Decisão

•13/08/2021, 17:00

Sentença

•16/04/2021, 18:06

Despacho

•15/12/2020, 08:26

Despacho

•27/05/2020, 14:46

Despacho

•27/05/2020, 14:46