Execução Fiscal 0006359-65.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

MARIO EDUARDO MARQUARDT

OAB/MT 10915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 15:26

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

22/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 18:17

Sentença

•17/05/2024, 18:17

21/05/2024, 15:26

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006359-65.2009.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/09/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2017, 01:52

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/06/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/12/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/08/2012, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/08/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

24/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2011, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/08/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

03/03/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:05

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2009, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 02:35

Despacho (Despacho)

02/06/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/05/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:13

Despacho

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•04/12/2023, 16:48