Execução Fiscal 1000610-34.2016.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 1000610-34.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:32

Processo Desarquivado

31/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de BIOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:08

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA - ME, ULISSES SILVA DAS NEVES, LEVY ALEXANDRE DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000610-34.2016.8.11.0025 VISTOS. Manifesta-se o exequente requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme petição de Id 104904001, em virtude da existência de acordo de compensação em andamento. Defiro a suspensão requestada. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e dê-se vista ao exequente, no prazo de 5 dias, e, advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos deferidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida a efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 17:40

Decisão

•28/02/2023, 13:20

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a citação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a citação eletrônica

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