Execução Fiscal 1013618-08.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.837.026,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEMA-SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 09:32

Juntada de diligência

19/01/2026, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 13:48

Expedição de Mandado

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de SEMA-SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 09:32

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•23/10/2025, 15:59

19/01/2026, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 13:48

Expedição de Mandado

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 19:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEMA - SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 18:41

Expedição de Mandado

25/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:51

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:10

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 10:02

Juntada de Ofício

27/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 07:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:40

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2025, 15:59

Juntada de Certidão

11/03/2025, 15:59

Processo Desarquivado

11/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão

22/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 08/04/2024

10/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Juntada de entregue (ecarta)

11/01/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:27

Juntada de Ofício

12/12/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E. TJMT DIGITALIZADOS, REQUERENDO O ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 17:36

Juntada de petição

31/07/2023, 17:36

Juntada de decisão

31/07/2023, 17:36

Juntada de intimação

31/07/2023, 17:36

Juntada de intimação

31/07/2023, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 17:36

Devolvidos os autos

31/07/2023, 17:36

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO a Remessa Necessária, em razão de ser incabível na espécie. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento do feito. Publique-se intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2023, 16:54

Juntada de Ofício

05/03/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:41

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 08:07

Publicado Sentença em 26/10/2022.

29/10/2022, 08:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:46

Apensado ao processo 1009921-08.2022.8.11.0003

25/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 17:57

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 15:05

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:04

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:14

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:28

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:47

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 14:51

Juntada de Ofício

14/12/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:59

Concedida em parte a Medida Liminar

13/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 22:37

Declarada incompetência

18/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

16/03/2021, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 18:19

Conclusos para decisão

23/07/2020, 23:52

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 23:52

Decisão

•27/08/2025, 16:10

Decisão

•27/08/2025, 16:10

Decisão

•15/06/2025, 07:31

Decisão

•15/06/2025, 07:31

Decisão

•23/04/2025, 09:00

Decisão

•23/04/2025, 09:00

Cumprimento de sentença

•02/03/2025, 17:05

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Decisão

•07/06/2023, 18:57

Sentença

•24/10/2022, 13:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•23/10/2025, 15:59

Decisão

•27/08/2025, 16:10

Decisão

•27/08/2025, 16:10

Decisão

•15/06/2025, 07:31

Decisão

•15/06/2025, 07:31

Decisão

•23/04/2025, 09:00

Decisão

•23/04/2025, 09:00

Cumprimento de sentença

•02/03/2025, 17:05

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Decisão

•07/06/2023, 18:57

Sentença

•24/10/2022, 13:46

Sentença

•23/05/2022, 15:14

Decisão

•30/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:12

Decisão

•13/12/2021, 17:59

Despacho

•09/11/2021, 15:24

Outros documentos

•04/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:58

Despacho

•07/04/2021, 21:09

Decisão

•18/03/2021, 16:15

Decisão

•27/07/2020, 18:19