Execução de Título Judicial 1020179-75.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1020179-75.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:37

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020179-75.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: ROSELI RODRIGUES EXECUTADOS: MUNICIPIO DE SINOP e ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Tutela de Urgência Satisfativa, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICIPIO DE SINOP, objetivando que os requeridos providenciem à paciente ROSELI RODRIGUES o procedimento de “ HISTERECTOMIA ABODMINAL TOTAL” (Id. 69484609). No Id. 118882874, a Defensoria Pública informa que “Verifica-se que, embora intimada a parte autora não mais entrou em contato com a Defensoria Pública, aparentemente tendo abandonado a causa.”; por essa razão, postula a extinção do presente feito. Passo ao julgamento. Tendo a Defensoria Pública informado que a Requerente abandonou a causa, o objeto desta lide perde o seu objeto, ficando evidente que a Autora não tem mais interesse no prosseguimento deste feito. Nesta senda, resta evidente a perda superveniente do objeto. Assim, reconheço a PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL e, por consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Thiago Borges Mesquita de Lima Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado. Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07. Sinop, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:33

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2023, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:44

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 14:33

Decisão

•13/01/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020179-75.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: ROSELI RODRIGUES EXECUTADOS: MUNICIPIO DE SINOP e ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Tutela de Urgência Satisfativa, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICIPIO DE SINOP, objetivando que os requeridos providenciem à paciente ROSELI RODRIGUES o procedimento de “ HISTERECTOMIA ABODMINAL TOTAL” (Id. 69484609). No Id. 118882874, a Defensoria Pública informa que “Verifica-se que, embora intimada a parte autora não mais entrou em contato com a Defensoria Pública, aparentemente tendo abandonado a causa.”; por essa razão, postula a extinção do presente feito. Passo ao julgamento. Tendo a Defensoria Pública informado que a Requerente abandonou a causa, o objeto desta lide perde o seu objeto, ficando evidente que a Autora não tem mais interesse no prosseguimento deste feito. Nesta senda, resta evidente a perda superveniente do objeto. Assim, reconheço a PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL e, por consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Thiago Borges Mesquita de Lima Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado. Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07. Sinop, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(92)