Execução Fiscal 0002604-95.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.981,26

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BENEDITO FARESIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 02:19

Transitado em Julgado em 21/11/2024

20/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 09:27

Sentença

•12/11/2024, 09:27

20/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 02:19

Transitado em Julgado em 21/11/2024

20/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:27

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:25

Conclusos para decisão

17/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado

06/09/2023, 12:45

Expedição de Mandado

06/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:32

Desentranhado o documento

05/09/2023, 17:53

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de BENEDITO FARESIN em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENEDITO FARESIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0002604-95.2008.8.11.0025 VISTOS. Manifesta-se o exequente requerendo a intimação de algum membro da família do executado, conforme petição de Id. 102450749, na medida em que as diligências realizadas para identificar eventual abertura de inventário em nome do de cujus restaram infrutíferas. De saída, o óbito do executado é incontroverso (id. 56250607), assim como também não se discute que a comunicante do fato (Maria Libana Faresin) que se identificou como sua cônjuge é a mesma pessoa que se pretende intimar para esclarecer a condição da sucessão aberta do falecido/executado, o que justifica e autoriza o deferimento do pedido, devendo ser intimada a conjuge superstite, no endereço apontado na petição de id. 102450749, para que informe a existência de patrimônio deixado pelo executado ou comprove a sua não constituição, a fim de que se analise o cabimento do redirecionamento da execução em face dos herdeiros/sucessores do devedor. Certifique-se a existência ou não de resposta e depois vistas ao credor para requerer o que entender de direito, pena de desinteresse e extinção. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:04

Juntada de Ofício

19/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:27

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:50

Juntada de informação

01/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

25/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:00

Recebidos os autos

29/09/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 21:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2018, 00:41

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2018, 02:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/01/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2018, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/09/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/09/2016, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/09/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

16/03/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2015, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2014, 01:37

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

15/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga )

19/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

26/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/12/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

12/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2009, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2009, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/07/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/07/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

24/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/04/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/03/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/02/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

14/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2008, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 00:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2008, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2008, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2008, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2008, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2008, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2008, 02:11

Decisão

•08/10/2024, 14:27

Decisão

•08/10/2024, 14:27

Decisão

•27/03/2024, 07:25

Decisão

•27/03/2024, 07:25

Decisão

•13/02/2023, 15:54

Despacho

•30/06/2022, 18:27

Despacho

•20/05/2022, 15:50

Despacho

•31/03/2022, 19:38

Despacho

•11/02/2022, 09:04

Decisão

•24/05/2021, 13:27

Despacho

•28/10/2020, 16:49

Acórdão

•13/08/2020, 21:21

Sentença

•13/08/2020, 21:21

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/11/2024, 09:27

Sentença

•12/11/2024, 09:27

Decisão

•08/10/2024, 14:27

Decisão

•08/10/2024, 14:27

Decisão

•27/03/2024, 07:25

Decisão

•27/03/2024, 07:25

Decisão

•13/02/2023, 15:54

Despacho

•30/06/2022, 18:27

Despacho

•20/05/2022, 15:50

Despacho

•31/03/2022, 19:38

Despacho

•11/02/2022, 09:04

Decisão

•24/05/2021, 13:27

Despacho

•28/10/2020, 16:49

Acórdão

•13/08/2020, 21:21

Sentença

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Recurso de sentença

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Decisão

•13/08/2020, 21:21

Acórdão

•24/11/2019, 10:15

Acórdão

•24/11/2019, 10:15

Acórdão

•22/11/2019, 17:14

Despacho

•25/04/2019, 16:50

Despacho

•25/04/2019, 16:50