Procedimento Comum Cível 0003866-27.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 783.978,17

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT 7344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNAJURIS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CUIABA FUNDO DE APOIO AO JUDICIARIO FUNAJURIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:06

Todas as movimentações(403)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:11

Recurso de sentença

•09/07/2025, 19:52

22/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 17:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:07

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:43

Recebimento do CEJUSC.

29/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 18:17

Recebidos os autos.

06/11/2023, 18:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:49

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 01) PROCESSO Nº 0003866-27.2011.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a digitalização dos autos. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 05:53

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de CATIACELENE LOPES DE OLIVEIRA MOREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:01

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:41

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 21:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:16

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/01/2019, 02:15

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:12

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

26/10/2018, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

23/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

11/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada)

11/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/07/2017, 01:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 01:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/01/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

27/11/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

23/10/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:09

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

20/07/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/07/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:44

Juntada (Juntada)

07/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

19/07/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

25/06/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:18

Juntada (Juntada)

09/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

17/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

17/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/06/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/05/2011, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2011, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/02/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/02/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 01:45

Sentença

•25/06/2025, 17:34

Sentença

•25/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:06

Decisão

•05/12/2024, 14:36

Decisão

•05/12/2024, 14:36

Manifestação

•22/04/2024, 08:07

Decisão

•15/04/2024, 14:25

Decisão

•15/04/2024, 14:25

Decisão

•01/11/2023, 21:56

Decisão

•23/08/2023, 15:25

Decisão

•12/06/2023, 15:20