Execução Fiscal 0004242-62.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 90.912,34

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de CLARIANA ZACARKIM BARAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/06/2024, 12:39

Decisão

•27/07/2023, 15:11

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROGERIO BARAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de CLARIANA ZACARKIM BARAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:46

Devolvidos os autos

19/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:47

Juntada de despacho

19/09/2023, 09:47

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:47

Juntada de manifestação

19/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:47

Juntada de decisão

19/09/2023, 09:47

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:47

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, o que implica em retificar a sentença objurgada, majorando o valor da condenação aos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sob o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil, que devem ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o apelante promova a juntada das últimas três declarações de imposto de renda, extrato bancário e outros documentos que reputar úteis. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:41

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:41

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:17

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de expediente

28/06/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:02

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

10/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2014, 00:28

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/08/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2013, 00:54

Despacho

•12/06/2023, 11:24

Despacho

•04/10/2022, 16:05

Recurso de sentença

•01/09/2022, 17:24

Sentença

•04/08/2022, 15:52

Despacho

•27/06/2022, 18:16