—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 66.893,49

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JANIO VIEGAS DE PINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de JANIO VIEGAS DE PINHO em 06/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

Decorrido prazo de JANIO VIEGAS DE PINHO em 23/09/2025 23:59

Decorrido prazo de JANIO VIEGAS DE PINHO em 16/09/2025 23:59

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(128)