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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.537,23

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FLAVIO RIBEIRO DE MELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DE MELLO em 26/01/2026 23:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LOPES JUNIOR em 10/12/2025 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(185)