Procedimento Comum Cível 0020151-56.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LUCILENE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN

OAB/MT 16416·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LUCILENE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MARIA LUCIA CARVALHO

CPF

Reu

IZAIAS CEBALHO FARIA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:30

Baixa Administrativa

03/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 16:30

Sentença

•03/11/2025, 16:30

29/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:39

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:30

Baixa Administrativa

03/11/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 16:10

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de IZAIAS CEBALHO FARIA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:07

Processo em correição

30/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:40

Recebimento do CEJUSC.

24/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de termo de audiência

22/10/2024, 14:37

Audiência de conciliação realizada em/para 22/10/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

22/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de IZAIAS CEBALHO FARIA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:11

Audiência de conciliação designada em/para 22/10/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

12/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/08/2024, 07:11

Recebidos os autos.

09/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de IZAIAS CEBALHO FARIA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de IZAIAS CEBALHO FARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de VALDECY ALMEIDA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0020151-56.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 07:43

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DE SOUSA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:37

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:04

Recebidos os autos

24/06/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 06:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:33

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:32

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2019, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 00:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/12/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2015, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/10/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2015, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/05/2015, 02:26

Decisão

•28/08/2025, 16:45

Decisão

•06/03/2025, 15:07

Decisão

•06/03/2025, 15:07

Despacho

•16/04/2024, 14:09

Despacho

•16/04/2024, 14:09

Decisão

•12/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 16:00