Embargos à Execução 0019341-52.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.946,85

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16737·CPF·Representa: Autor

NELSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 3591·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LINO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

21/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

29/01/2025, 13:57

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

21/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 13:57

Sentença

•29/01/2025, 13:57

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:04

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

29/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/01/2025, 12:39

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:33

Determinada a redistribuição dos autos

08/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:33

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:21

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/12/2024, 15:38

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/12/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:30

Declarada incompetência

17/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/12/2024, 18:47

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:42

Declarada incompetência

02/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/12/2024, 13:08

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/12/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:16

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2024, 10:01

Juntada de vista ao mp

16/04/2024, 10:01

Juntada de petição

16/04/2024, 10:01

Juntada de despacho

16/04/2024, 10:01

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:01

Juntada de intimação

16/04/2024, 10:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2024, 10:01

Processo Reativado

16/04/2024, 10:01

Devolvidos os autos

16/04/2024, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:20

Processo correicionado

08/11/2023, 15:20

Processo em correição

08/11/2023, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:00

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº: 0019341-52.2013.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Primeiramente, intime-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade da digitalização dos autos, bem como, na oportunidade requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

28/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de LINO FERREIRA DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:49

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:49

Recebidos os autos

15/06/2021, 05:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 05:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 05:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 01:12

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/06/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2019, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/03/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:55

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

20/02/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2017, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

13/10/2016, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:39

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:30

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

18/06/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

03/06/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2013, 02:34

Decisão

•08/01/2025, 15:33

Decisão

•08/01/2025, 15:33

Decisão

•17/12/2024, 14:30

Decisão

•17/12/2024, 14:30

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Documento de comprovação

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•28/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:28

Despacho

•18/03/2024, 07:19

Decisão

•06/11/2023, 18:57

Decisão

•12/06/2023, 15:38