Execução de Título Extrajudicial 0024688-03.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 532.417,33

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/MT 6057·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:32

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

10/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME em 29/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:25

Decisão

•04/11/2024, 17:25

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legal

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03/12/2024, 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0024688-03.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:29

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA LUNA FALQUETO TOME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:03

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:57

Recebidos os autos

24/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 10:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 03:40

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 03:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2018, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2017, 02:07

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

19/09/2017, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2017, 02:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

03/11/2016, 01:56

Definitivo (Arquivamento)

28/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/10/2016, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2014, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2014, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 02:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/05/2014, 02:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/03/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/02/2014, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2013, 02:33

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

21/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2012, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2012, 01:21

Decisão

•20/05/2024, 14:52

Decisão

•20/05/2024, 14:52

Decisão

•12/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:01