Execução Fiscal 0500548-37.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0500548-37.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0500548-37.2015.8.11.0041 Valor da causa: R$ 130.387,80 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 POLO PASSIVO: Nome: BUMER INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME Endereço: AV PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 14, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-370 Nome: ROSELI APARECIDA FANTONI Endereço: AV PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 14, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-370 Nome: ERCIO MENDES GARCIA Endereço: AV MATO GROSSO, 1408, APTO 204. JD. VERANEIO, CARANDÁ BOSQUE, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79031-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: EXECUÇÃO FISCAL - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - CDA N° 201510788. DECISÃO: (ID.91854608) "Determino a citação da parte devedora, via edital, com prazo de 30(trinta) dias, fazendo constar as advertências legais." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. prazo: O prazo para garantir a execução é de cinco (5) dias, contados da entrega desta carta no endereço da parte ou, omitida tal data no aviso de recepção, de 10 (dez) dias após a entrega dela à agência postal (art. 8o, II, da Lei nº. 6.830/80-LEF). 2. O prazo para oferecimento de embargos à execução é de trinta (30) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. 3. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tantos quantos bastem para satisfação do crédito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOAO PEDRO DE ABREU MEDEIROS, digitei. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA FANTONI em 02/02/2026 23:59

Publicado Despacho em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(49)