Cumprimento de sentença 0001488-60.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 18.170,62

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de LEONARDO BENEDETI RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:32

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(301)

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•29/04/2021, 18:26

Decisão

•18/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de LEONARDO BENEDETI RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 02:32

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:32

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001488-60.2011.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , proposta por LEONARDO BENEDETTI RODRIGUES e SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA em face de P. V. FABRI COMÉRCIO - ME e PAMELLA VITORASSI FABRI, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Ao ID n. 125629702, foi jungido acordo entabulado entre as partes. Ao ID n. 125742764, a parte exequente informou o cumprimento do acordo, razão pela qual requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado no ID n. 125629702, e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO os autos, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:51

Homologada a Transação

16/08/2023, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:09

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:09

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, notadamente o art. 513, § 2º, I, do CPC e do art. 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para imprensa com a finalidade de intimar o EXECUTADO, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos moldes do art. 523 de seguintes do CPC. Nova Mutum, 7 de agosto de 2023. [assinado eletronicamente] Gestora de Secretaria

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001488-60.2011.8.11.0086 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO apresentado por LEONARDO BENEDI RODRIGUES e SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA em desfavor de P. V. FABRI COMERCIO – ME e PAMELA VITORASSI FABRI, processando-se nos moldes do art. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos quais requer o pagamento dos valores fixados a título de despesas processuais e dos honorários sucumbenciais na sentença de ID nº 54516975. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da dívida, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Fica advertido a executada que o não pagamento, no prazo legal, ocasionará acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também em 10%. Decorrido o prazo a executada, sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Retifique-se o procedimento para constar como “Cumprimento de Sentença”. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:13

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2023, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 19:01

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:39

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:39

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de petição

30/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:38

Juntada de impugnação aos embargos

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:38

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:38

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:38

Juntada de petição

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:38

Juntada de petição

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO – VÍCIO INEXISTENTE – RECURSO REJEITADO. Os Embargantes alegam contradição entre os fundamentos do Acórdão e o dispositivo, sob a tese de que embora a Câmara tenha reconhecido que adotaram as diligências necessárias para promover a citação das Requeridas/Embargadas, no final, afastou a aplicação do Verbete 106 da Súmula do STJ; entretanto, basta a leitura do voto condutor, no qual foi consignando todo o histórico processual, para constatar que a demora na citação não ocorreu exclusivamente por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, motivo pelo qual foi afastada a aplicabilidade do Enunciado Sumular 106, da Corte Superior.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – DEMORA DA CITAÇÃO NÃO IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO – DESÍDIA DOS AUTORES/RECORRIDOS CONFIGURADA –PREJUDICIAL ACOLHIDA – PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, CPC – RECURSO DAS REQUERIDAS – PROVIDO – APELO DOS AUTORES –PREJUDICADO. Se a demora da citação não ocorreu por fato exclusivo da máquina judiciária, deve ser reconh

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver int

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Havendo inter

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – DISPENSA EQUIVOCADA DA SUSTENTAÇÃO ORAL DA PATRONA DOS EMBARGANTES – JULGAMENTO DESFAVORÁVEL AOS SEUS INTERESSES – NULIDADE RECONHECIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. A dispensa equivocada da sustentação oral da Advogada na sessão de julgamento caracteriza cerceamento de defesa porque, em tese, a sustentação oral poderia modificar o resultado do julgamento dos Apelos. Embargos declaratórios acolhidos para anu

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 13:19

Juntada de Ofício

04/05/2022, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:11

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de PAMELA VITORASSI FABRI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:48

Decorrido prazo de P. V. FABRI COMERCIO - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 11:46

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:47

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:53

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/12/2014, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2014, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/10/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 00:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2013, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2012, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/07/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2011, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/07/2011, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2011, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2011, 00:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2011, 02:36

Recurso de sentença

•08/04/2022, 15:36

Recurso de sentença

•12/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:46

Despacho

•07/07/2022, 20:08

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Acórdão

•01/09/2022, 23:49

Acórdão

•02/09/2022, 08:44

Despacho

•19/10/2022, 14:48

Acórdão

•17/02/2023, 19:08

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Acórdão

•01/05/2023, 18:44

Acórdão

•02/05/2023, 09:38

Acórdão

•04/06/2023, 20:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2021, 18:26

Decisão

•18/03/2022, 17:45

Recurso de sentença

•08/04/2022, 15:36

Recurso de sentença

•12/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:46

Despacho

•07/07/2022, 20:08

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Acórdão

•01/09/2022, 23:49

Acórdão

•02/09/2022, 08:44

Despacho

•19/10/2022, 14:48

Acórdão

•17/02/2023, 19:08

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Acórdão

•01/05/2023, 18:44

Acórdão

•02/05/2023, 09:38

Acórdão

•04/06/2023, 20:01

Acórdão

•05/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2023, 09:25

Decisão

•04/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:50

Sentença

•16/08/2023, 13:51