Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003373-27.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA TAVARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:02

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA TAVARES em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA TAVARES em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:02

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:24

Decisão

•15/12/2025, 17:24

17/12/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA TAVARES em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 08:38

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

15/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de JAQUESON DOS SANTOS CASTRO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GILMAR STEFFENS em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de KERLY JOANA CARBONERA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:24

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 20:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2024, 17:22

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:22

Processo Reativado

18/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:07

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:31

Homologada a Transação

04/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo médico pericial juntada aos autos, no prazo de 10 dias. Porto Alegre do Norte/MT,11/07/2023. RENATA DE CASTRO CANCIAN MOLINET Gestora Judiciária

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:01

Juntada de Juntada de Laudo

11/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de EUVALDO TAVARES BATISTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:36

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, S/N, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 e-mail: [email protected] OFÍCIO Nº 02/1003373-27.2021.8.11.0059 Porto Alegre do Norte, 2 de junho de 2023 PROCESSO n. 1003373-27.2021.8.11.0059 Valor da causa: R$ 13.200,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: Nome: EUVALDO TAVARES BATISTA Endereço: Av. Brasil, S/N, Setor dos Esportes, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 POLO PASSIVO: Nome: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Prezado (a) Senhor(a): Por determinação do MM. Juiz de Direito Dr. Daniel de Sousa Campos, considerando o lapso temporal ocorrido entre a perícia e a presente data sem a juntada do laudo pericial aos autos, solicito a Vossa Senhoria que apresente o referido laudo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. assinatura digital Samara Coelho de Souza Técnica Judiciária A(O) SENHOR(A) Dr. Thiago Gonçalves Da Silveira – CRM/MT N.º 5.563

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:33

Juntada de Ofício

02/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 13:40

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:21

Publicado Decisão em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2021, 15:43

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:51

Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:51

Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:46

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/09/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 12:30

Decisão

•30/05/2025, 14:41

Decisão

•30/05/2025, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 08:38

Cumprimento de sentença

•19/09/2024, 12:19

Decisão

•14/03/2024, 20:36

Decisão

•14/03/2024, 20:36

Cumprimento de sentença

•18/01/2024, 17:08

Cumprimento de sentença

•18/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:21

Sentença

•04/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/12/2025, 17:24

Decisão

•15/12/2025, 17:24

Decisão

•30/05/2025, 14:41

Decisão

•30/05/2025, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 08:38

Cumprimento de sentença

•19/09/2024, 12:19

Decisão

•14/03/2024, 20:36

Decisão

•14/03/2024, 20:36

Cumprimento de sentença

•18/01/2024, 17:08

Cumprimento de sentença

•18/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:21

Sentença

•04/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:21

Decisão

•21/10/2022, 15:31

Decisão

•06/10/2021, 14:57

Despacho

•22/09/2021, 14:43