Execução de Título Judicial 1007013-03.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1007013-03.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 28/06/2023

04/08/2023, 13:52

Juntada de Alvará

04/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de GERALDO SALVADOR DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:31

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Requerente: EXECUTADO: OI S.A. Requerido: EXEQUENTE: GERALDO SALVADOR DE SOUZA Processo nº: 1007013-03.2021.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve o bloqueio nas contas bancárias da Executada correspondente ao valor da obrigação, bem como que houve concordância por parte do Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor do Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cáceres/MT, 12 de junho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 15:52

Decisão

•31/01/2023, 17:11

—

Partes do Processo(6)