Procedimento Comum Cível 1001083-03.2019.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

SERELITA GRAEFF

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT 8625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SERELITA GRAEFF

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS GRAEFF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA GRAEFF DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIANO GRAEFF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO GRAEFF

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

05/03/2025, 18:10

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2025, 13:37

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARCELO GRAEFF em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMILIANO GRAEFF em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Juntada de Ofício de RPV

09/01/2025, 14:01

Juntada de Ofício de RPV

09/01/2025, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 02:16

Todas as movimentações(176)

Juntada de Ofício

05/03/2025, 18:10

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2025, 13:37

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•04/10/2019, 14:16

Despacho

•27/11/2019, 12:46

Decorrido prazo de MARCELO GRAEFF em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de EMILIANO GRAEFF em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Juntada de Ofício de RPV

09/01/2025, 14:01

Juntada de Ofício de RPV

09/01/2025, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAURA GRAEFF DE MELO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:09

Juntada de Ofício

18/12/2024, 14:46

Juntada de Ofício

17/12/2024, 16:20

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 12:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:53

Expedição de Mandado

02/12/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:00

Expedição de Mandado

29/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:27

Juntada de Alvará

28/11/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

28/11/2024, 18:32

Desentranhado o documento

28/11/2024, 18:32

Juntada de Alvará

25/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:12

Juntada de Alvará

21/11/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

14/11/2024, 14:30

Desentranhado o documento

14/11/2024, 14:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:18

Juntada de Alvará

11/11/2024, 19:24

Juntada de Alvará

08/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:38

Processo Desarquivado

08/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:21

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 18:47

Juntada de Ofício de RPV

19/08/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 19:21

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 17:06

Processo Desarquivado

02/08/2023, 17:06

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de SERELITA GRAEFF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001083-03.2019.8.11.0029.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SERELITA GRAEFF Vistos, Trata-se de ação proposta por SERELITA GRAEFF em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de viúva de Sebastião Pereira de Melo, falecido em 09.05.2007 com o qual convivia maritalmente por mais de dezoito anos. Alega preencher os r

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 18:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de relatório

25/10/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:27

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 13/10/2022 15:30 2ª VARA DE CANARANA.

13/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:45

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:45

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:59

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 13/10/2022 15:30 2ª VARA DE CANARANA.

19/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 22:34

Decorrido prazo de FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 19:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:15

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 16:36

Conclusos para decisão

08/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 16:27

Decorrido prazo de SERELITA GRAEFF em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:43

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:59

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:33

Conclusos para decisão

15/09/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:28

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:52

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:43

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2019, 06:36

Publicado Intimação em 02/12/2019.

08/12/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de SERELITA GRAEFF em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 16:37

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2019, 14:16

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 09:22

Despacho

•30/03/2020, 18:52

Decisão

•22/07/2020, 17:59

Despacho

•18/09/2020, 18:33

Decisão

•15/10/2020, 16:36

Decisão

•19/09/2022, 17:25

Decisão

•17/10/2022, 12:53

Sentença

•10/01/2023, 18:42

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 16:33

Decisão

•28/08/2023, 19:21

Decisão

•15/08/2024, 18:09

Sentença

•12/12/2024, 18:29