Usucapião 1015167-90.2019.8.11.0002 - TJMT

Usucapião 1015167-90.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI PROCESSO n. 1015167-90.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: APARECIDA ZORAIDE DOS SANTOS Endereço: RUA MINAS GERAIS, 08, (LOT C SUL) LOTE 14, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: JOAO SOARES DOS SANTOS Endereço: RUA MINAS GERAIS, 08, (LOT C SUL) LOTE 14, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE RONALDO CANDIDO Endereço: RUA BENEDITO REZENDE, 319-A, VILA FERTIZA, ARAXÁ - MG - CEP: 38184-226 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: JOÃO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, convivente, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade nº 487404 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 363.006.679-87, representante do ESPÓLIO de: APARECIDA ZORAIDE DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO, em face de JOSÉ RONALDO CÃNDIDO, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade nº 645.567 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n° 442.248.341-20, residente e domiciliado na Fazenda Santo Antonio da Fatura - Município de Campo Verde-MT. Há 20 ( vinte) anos, aproximadamente, isto é, desde 12/11/1999, a genitora e o Requerente têm a posse, mansa, e pacífica e ininterrupta, de imóvel urbano, com uma área de terreno urbano, com superfície 200,00 m2, com os seguintes e confrontações:MP-1.2: medindo 10.00 mts, confrontando com à MP-2.3: medindo 20.00 MTS, confrontando o com lote 09; MP-3.4: medindo 10 mts; confrontando com o lote 29; MP-4.1: medindo 20.00 mts; confrontando com o lote 07 conforme Contrato de Compra e venda ( DECISÃO: Vistos etc. RECEBO a emenda realizada ID. 32606416. I – Cite-se o proprietário do imóvel usucapiendo e todos os confinantes do referido imóvel. II – Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os interessados em lugar incerto e os eventuais interessados (Art. 256, I c/c 257, III, ambos do CPC). III – Por via postal, intime-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a estes a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. IV - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda a averbação da presente ação junto à matrícula do imóvel, objeto destes autos. V – Dê-se vistas ao Ministério Público. VI - Concedo o benefício da JUSTIÇA GRATUITA. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande, 11 de agosto de 2020. (Assinado digitalmente)André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AYLA GAMA SANTANA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(126)