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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IDIA FALCAO MARDINE em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(352)