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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

FABINALDO MIRANDA FARIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CLEIDIANE DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FABINALDO MIRANDA FARIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CLEIDIANE DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

ESTE JUIZO

Terceiro

PREFEITURA DE POXOREU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTE JUIZO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE POXOREU MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 10:14

Expedição de Informações

23/01/2026, 10:17

Expedição de Informações

23/01/2026, 10:16

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:28

Expedição de Mandado

12/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 18:58

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 10:14

Expedição de Informações

23/01/2026, 10:17

Expedição de Informações

23/01/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 19:29

Decisão

•30/10/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:28

Expedição de Mandado

12/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POXORÉU MT em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE SOUZA SILVA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:58

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 07:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de FABINALDO MIRANDA FARIAS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 13:28

Juntada de Mandado

10/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 19/02/2024

28/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE SOUZA SILVA em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 08:42

Expedição de Mandado

16/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 00:47

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 0000579-64.2016.8.11.0014.. REU: ESTE JUÍZO TESTEMUNHA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, FABINALDO MIRANDA FARIAS AUTOR(A): CLEIDIANE DE SOUZA SILVA Vistos, etc. Abra-se vista dos autos à parte autora para manifestação, no prazo legal. Após, conclusos para deliberações. Às providências. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 20:48

Processo Desarquivado

09/01/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente

15/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/05/2022, 07:44

Recebidos os autos

29/04/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

21/09/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/11/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

01/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2016, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

03/08/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2016, 00:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/04/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2016, 01:06

Decisão

•30/10/2025, 13:14

Despacho

•04/08/2025, 07:55

Despacho

•04/08/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•07/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:28

Sentença

•12/01/2024, 18:05

Despacho

•06/10/2023, 10:02

Despacho

•12/06/2023, 16:29

Despacho

•11/05/2022, 15:45