Apelação Cível 0002154-71.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 68.237,21

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

I. G. NECO TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

I. G. NECO TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISRAEL GONCALVES NECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 17:35

Baixa Definitiva

30/07/2021, 18:01

Transitado em Julgado em 30/07/2021

30/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:37

Não conhecido o recurso de I. G. NECO TRANSPORTES - ME - CNPJ: 08.362.676/0001-37 (APELANTE)

08/06/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

06/10/2019, 17:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:03

Conclusos para decisão

08/07/2019, 19:48

Juntada de Certidão

08/07/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 12:31

Documentos

Petição

•16/07/2021, 10:24

Decisão

•08/06/2021, 11:39

Decisão

•08/07/2019, 12:32

Decisão

•08/07/2019, 12:32

Despacho

•08/07/2019, 12:32

Decisão

•08/07/2019, 12:32

Despacho

•08/07/2019, 12:32

Decisão

•08/07/2019, 12:32

Despacho

•08/07/2019, 12:32

Despacho

•08/07/2019, 12:32

Sentença

•08/07/2019, 12:32

Despacho

•08/07/2019, 12:32