Reintegração / Manutenção de Posse 0003195-67.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.019,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LUIZ GALLO

OAB/MT 6677·CPF·Representa: Autor

AISSA KARIN GEHRING

OAB/MT 5741·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS FILHO

OAB/MT 13685·CPF·Representa: Réu

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS

OAB/MT 25116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ODELIO ALVES RAMALHO

CPF

Reu

CAR CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860579

15/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODELIO ALVES RAMALHO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860578

15/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:07

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:56

Processo Reativado

15/04/2026, 19:53

Todas as movimentações(316)

Decorrido prazo de CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860579

15/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de ODELIO ALVES RAMALHO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860578

15/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 14:37

Recurso de sentença

•08/08/2025, 21:30

23/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 23:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:07

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:56

Processo Reativado

15/04/2026, 19:53

Devolvidos os autos

01/04/2026, 12:31

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 17:27

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:09

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de resposta

18/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 16:08

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:06

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de ODELIO ALVES RAMALHO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 19:28

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:42

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:58

Processo correicionado

08/11/2023, 14:58

Processo em correição

08/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 21:13

Juntada de Petição de resposta

05/07/2023, 20:17

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003195-67.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006). certifico que as paginas 43, 44 e 100 estão ilegíveis. Cuiabá, 20 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 3) PROCESSO Nº 0003195-67.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que devido a petições da parte requerente apontando inconsistências na digitalização houve a juntada de algumas páginas esparsas retificadas. Contudo, por óbvio, a juntada de páginas esparsas de maneira separada prejudica consideravelmente a análise do feito, visto que foram juntadas aleatoriamente, assim, determino a Secretaria Unificada que proceda com a retificação integral dos autos, encaixando as páginas retificadas em seus devidos lugares. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 21:16

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:11

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:39

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:43

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/06/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:17

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

06/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada)

08/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2017, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

13/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 02:28

Juntada (Juntada)

06/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:03

Juntada (Juntada)

17/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:10

Juntada (Juntada)

13/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2012, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/02/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/02/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2012, 02:20

Sentença

•25/06/2025, 16:28

Sentença

•25/06/2025, 16:28

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Despacho

•16/04/2024, 17:42

Despacho

•16/04/2024, 17:42

Decisão

•12/06/2023, 15:55