Recurso Especial 0011937-52.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PUBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT
Reu
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA DA C CAVALCANTI
Representa: Autor
BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA
OAB/MT 9271
·
CPF
710.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
16/06/2020, 17:29
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 17:29
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210103/2020 (Juntada automática)
09/04/2020, 12:14
Protocolizada Petição 210103/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2020
09/04/2020, 12:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020
27/03/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2020, 20:26
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO
25/03/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020
25/03/2020, 17:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF
26/02/2019, 15:43
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92579/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019, 13:30
Protocolizada Petição 92579/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2019
26/02/2019, 13:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/12/2018, 13:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/12/2018, 12:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
07/12/2018, 14:56
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
07/12/2018, 14:00
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
16/06/2020, 17:29
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 17:29
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210103/2020 (Juntada automática)
09/04/2020, 12:14
Protocolizada Petição 210103/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2020
09/04/2020, 12:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020
27/03/2020, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2020, 20:26
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO
25/03/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020
25/03/2020, 17:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF
26/02/2019, 15:43
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 92579/2019 (Juntada Automática)
26/02/2019, 13:30
Protocolizada Petição 92579/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2019
26/02/2019, 13:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
13/12/2018, 13:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
13/12/2018, 12:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
07/12/2018, 14:56
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
07/12/2018, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
28/11/2018, 06:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/03/2020, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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13/12/2018, 13:15