Desapropriação 0026416-79.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.646,19

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Desapropriação · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 15:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 10/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:02

Decisão

•02/12/2025, 15:02

12/12/2025, 19:15

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:02

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 15:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:21

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 14:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:20

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 04:45

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:39

Processo correicionado

08/11/2023, 15:39

Processo em correição

08/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2023, 17:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0026416-79.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 54 da RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 20181, que, revendo os autos, constatei que não houve a correta marcação de intimação das partes no momento do lançamento da decisão, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar a devida intimação, nos termos, a seguir, transcritos: DECISÃO: " (Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO)." Cuiabá, 16 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 54. Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0026416-79.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

18/01/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:26

Decorrido prazo de MARCELO KABALAN SALLOUM GHANEM em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:33

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:09

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 01:12

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2019, 02:34

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/01/2019, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

10/11/2017, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

10/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

14/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/08/2012, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2012, 02:07

Decisão

•23/06/2025, 14:07

Decisão

•23/06/2025, 14:07

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•08/11/2024, 17:09

Decisão

•15/12/2023, 09:01

Decisão

•12/06/2023, 16:25