Reintegração / Manutenção de Posse 0043833-74.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

NEGO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PERLIN

OAB/MT 17040·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

NEGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ITILANE CAMILA VARRESE

Reu

ISABEL LALESCA VARRESE

Reu

REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL)

Reu

ALOISIO BARBOSA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 09/12/2025

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:56

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 18:56

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 09/12/2025

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 18:56

Sentença

•10/10/2025, 18:56

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:21

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:56

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão

17/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:54

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ITILANE CAMILA VARRESE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de ISABEL LALESCA VARRESE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA LIMA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de REUS INDETERMINADOS (QUE SE ENCONTRAM NA POSSE DO IMOVEL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:00

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 03) PROCESSO Nº 0043833-74.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2022, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 02:37

Arquivado Provisoriamente

26/10/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Devolvido)

20/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2017, 03:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/02/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/11/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/08/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

26/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/05/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/05/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:38

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

18/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/03/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2014, 02:06

Decisão

•12/08/2025, 20:09

Decisão

•12/08/2025, 20:09

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Despacho

•16/04/2024, 14:04

Despacho

•16/04/2024, 14:04

Decisão

•12/06/2023, 16:16