Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001248-85.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.933,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALICE DE MATOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALICE DE MATOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•15/03/2017, 18:40

Decisão

•17/03/2017, 16:28

14/05/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:57

Juntada de Alvará

11/01/2024, 18:06

Juntada de Alvará

11/01/2024, 09:27

Juntada de Alvará

10/01/2024, 09:54

Processo Desarquivado

09/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:42

Alterado o assunto processual

06/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:31

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1001248-85.2017.8.11.0040.. TESTEMUNHA: ALICE DE MATOS TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, n

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2023, 17:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

21/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 17:23

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2021, 17:24

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2021, 08:49

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 10:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:14

Julgado procedente o pedido

20/04/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:08

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 09:53

Publicado Intimação em 10/05/2019.

11/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 16:10

Juntada de Petição de certidão

15/03/2019, 14:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/03/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:32

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 14:35

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:23

Publicado Intimação em 18/12/2018.

06/01/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:48

Conclusos para despacho

05/12/2018, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 16:37

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 13/08/2018 23:59:59.

04/09/2018, 07:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:34

Conclusos para decisão

05/07/2018, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2018, 08:07

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 14:40

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 19:29

Conclusos para despacho

07/02/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 14:34

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2017, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2017, 11:34

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 06:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de resposta

03/07/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 08:58

Conclusos para decisão

23/06/2017, 17:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/06/2017, 13:47

Juntada de Petição de contestação

16/05/2017, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2017, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2017, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2017, 09:11

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/03/2017, 08:35

Declarada incompetência

15/03/2017, 18:40

Conclusos para decisão

15/03/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 14:19

Despacho

•28/06/2017, 08:58

Despacho

•14/02/2018, 19:29

Despacho

•06/07/2018, 09:34

Despacho

•10/12/2018, 16:48

Despacho

•28/01/2019, 18:08

Sentença

•20/04/2020, 18:32

Sentença

•26/02/2021, 08:49

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2021, 17:24

Decisão

•31/01/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:45

Documento de comprovação

•18/01/2023, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2023, 17:37

Despacho

•10/04/2023, 15:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/03/2017, 18:40

Decisão

•17/03/2017, 16:28

Despacho

•28/06/2017, 08:58

Despacho

•14/02/2018, 19:29

Despacho

•06/07/2018, 09:34

Despacho

•10/12/2018, 16:48

Despacho

•28/01/2019, 18:08

Sentença

•20/04/2020, 18:32

Sentença

•26/02/2021, 08:49

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2021, 17:24

Decisão

•31/01/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:45

Documento de comprovação

•18/01/2023, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2023, 17:37

Despacho

•10/04/2023, 15:23

Sentença

•12/03/2024, 08:52

Sentença

•12/03/2024, 08:52