Procedimento Comum Cível 1018248-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 484.929,38

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE CAMPOS KEHL

OAB/RS 107683·CPF·Representa: Autor

ISADORA POZZI BRANCO

OAB/RS 121791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE DO POSTO FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO,

Terceiro

CHEFE DO SEFAZ - AGENCIA FAZENDARIA DE CACERES - MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE CAMPOS KEHL

OAB/RS 107683·CPF·Representa: Autor

ISADORA POZZI BRANCO

OAB/RS 121791·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIS FERREIRA

OAB/RS 100985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:11

Baixa Administrativa

28/11/2025, 14:11

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:31

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 14:11

Sentença

•28/11/2025, 14:11

28/11/2025, 14:11

Baixa Administrativa

28/11/2025, 14:11

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:50

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:05

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:10

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/12/2023, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:28

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 11:55

Recebidos os autos.

14/11/2023, 11:55

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1018248-56.2021.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando o substabelecimento e pedido de ID nº. 79881652, intime-se os patronos constituídos para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:41

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de parecer

30/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2021, 15:29

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 20:41

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:55

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:32

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:41

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/05/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 16:13

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Decisão

•17/06/2025, 15:27

Decisão

•12/08/2024, 14:37

Decisão

•06/11/2023, 19:18

Decisão

•12/06/2023, 15:53

Decisão

•22/10/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 00:48

Decisão

•28/05/2021, 13:32