Execução Fiscal 1017101-80.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.545,38

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI - ME

CNPJ

Reu

RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 18:43

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:16

Despacho

•10/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:37

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1017101-80.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 27.933,10 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 08:07

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:42

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:37

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI - ME em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:30

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MADUREIRA BIANCONI em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

27/12/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 11:16

Decisão

•06/09/2022, 16:32

Despacho

•22/09/2023, 15:38

Sentença

•15/03/2024, 15:16

Sentença

•15/03/2024, 15:16