Monitória 1031150-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 172.947,25

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SR. VALTER FACHETI TORRES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARRUDA SOUFEN

OAB/SP 332501·CPF·Representa: Autor

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SR. VALTER FACHETI TORRES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CINESIO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINFRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48749763

09/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/04/2026, 14:48

Devolvidos os autos

11/04/2026, 14:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 16:48

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48749763

09/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:15

Acórdão

•12/02/2026, 18:40

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legal

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15/04/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:15

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/04/2026, 14:48

Devolvidos os autos

11/04/2026, 14:48

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 16:48

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:49

Baixa Administrativa

27/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 21:49

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 21:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINFRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:52

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:37

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINFRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 10:16

Recebidos os autos.

14/11/2023, 10:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CINESIO NUNES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINFRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/07/2023, 16:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AÇÃO MONITÓRIA (PJE 01) PROCESSO Nº 1031150-41.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Torno sem efeito a decisão retro (ID nº 120143803). Intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta aos embargos opostos pelo Estado de Mato Grosso. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM (PJE 01) PROCESSO Nº 1031150-41.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão

30/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 12:46

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:20

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:38

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:20

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:19

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/09/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 09:14

Sentença

•27/08/2025, 21:49

Sentença

•27/08/2025, 21:49

Decisão

•29/11/2024, 17:09

Decisão

•29/11/2024, 17:09

Despacho

•17/04/2024, 17:46

Despacho

•17/04/2024, 17:46

Decisão

•06/11/2023, 19:00

Decisão

•16/06/2023, 17:09

Decisão

•12/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:04

Decisão

•10/09/2021, 18:38