Monitória 1056925-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2019

Valor da Causa

R$ 473.588,72

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CUNHA PRAZERES

OAB/BA 22118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:00

Devolvidos os autos

01/03/2026, 15:22

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:48

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:00

Acórdão

•04/12/2025, 10:37

20/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:00

Devolvidos os autos

01/03/2026, 15:22

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2025, 11:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2025, 18:04

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:12

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 14:44

Recebidos os autos.

14/11/2023, 14:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:45

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº: 1056925-29.2019.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Colha-se parecer ministerial. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de resposta

23/05/2020, 09:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de contestação

19/03/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:50

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:32

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:25

Conclusos para decisão

01/12/2019, 19:29

Distribuído por sorteio

01/12/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:04

Recurso de sentença

•26/05/2025, 21:21

Recurso de sentença

•04/05/2025, 18:04

Sentença

•03/04/2025, 14:50

Sentença

•03/04/2025, 14:50

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 18:56

Decisão

•12/06/2023, 16:17

Despacho

•31/01/2020, 15:50

Decisão

•13/12/2019, 14:25