Execução de Título Extrajudicial 1001265-09.2019.8.11.0087 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 18:55

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES ARAUJO 03274214108 em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de HEITOR BRUNO MOREIRA CAMARGO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:27

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 22:03

Transitado em Julgado em 07/08/2023

14/08/2023, 22:03

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001265-09.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: HEITOR BRUNO MOREIRA CAMARGO EXECUTADO: DIOGO RODRIGUES ARAUJO 03274214108 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o feito tramita há anos, sem a citação da parte Demandada, que nunca foi localizada. Nessa toada, escoada as tentativas de citação pessoal, bem como diante da impossibilidade de citação por edital (art. 18, §2º, da Lei 9.099), somente resta a extinção do feito. Nesse sentido: “AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU APÓS MAIS DE OITO ANOS DO AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECRETADA. ACERTO DA DECISÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O CRITÉRIO INFORMADOR DA CELERIDADE PROCESSUAL. DEMANDADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE NO RITO DO JUIZADO (ART. 18, § 2º, DA LEI N. 9.099/1995). EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL DIVERSO (ART. 51, INCISO II, TAMBÉM DA LEI N. 9.099/1995). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0001988-66.2013.8.24.0031, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed May 05 00:00:00 GMT-03:00 2021). (TJ-SC - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 00019886620138240031, Relator: Alexandre Morais da Rosa, Data de Julgamento: 05/05/2021, Terceira Turma Recursal). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO Nº 13.19 DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 18, § 2º DA LEI. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010818-43.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 23.04.2019) (TJ-PR - RI: 00108184320178160018 PR 0010818-43.2017.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 23/04/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 24/04/2019) Logo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099, EXTINGO o feito sem resolução de mérito. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001265-09.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: HEITOR BRUNO MOREIRA CAMARGO EXECUTADO: DIOGO RODRIGUES ARAUJO 03274214108 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o feito tramita há anos, sem a citação da parte Demandada, que nunca foi localizada. Nessa toada, escoada as tentativas de citação pessoal, bem como diante da impossibilidade de citação por edital (art. 18, §2º, da Lei 9.099), somente resta a extinção do feito. Nesse sentido: “AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU APÓS MAIS DE OITO ANOS DO AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECRETADA. ACERTO DA DECISÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O CRITÉRIO INFORMADOR DA CELERIDADE PROCESSUAL. DEMANDADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE NO RITO DO JUIZADO (ART. 18, § 2º, DA LEI N. 9.099/1995). EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL DIVERSO (ART. 51, INCISO II, TAMBÉM DA LEI N. 9.099/1995). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0001988-66.2013.8.24.0031, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Wed May 05 00:00:00 GMT-03:00 2021). (TJ-SC - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 00019886620138240031, Relator: Alexandre Morais da Rosa, Data de Julgamento: 05/05/2021, Terceira Turma Recursal). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO Nº 13.19 DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 18, § 2º DA LEI. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010818-43.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 23.04.2019) (TJ-PR - RI: 00108184320178160018 PR 0010818-43.2017.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 23/04/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 24/04/2019) Logo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099, EXTINGO o feito sem resolução de mérito. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com as anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

28/07/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado da parte exequente, para que manifeste em cinco dias, a respeito da correspondência devolvida de ID. 106793043, ou requeira outras medidas que julgar pertinentes.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/12/2022, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 19:47

Decorrido prazo de JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:09

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/08/2020, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2020, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 09:28

Conclusos para decisão

18/11/2019, 21:18

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 21:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES ARAUJO 03274214108 em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR BRUNO MOREIRA CAMARGO em 18/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(43)

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