Cumprimento de sentença 0005917-47.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 666.416,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

OAB/MT 13700·CPF·Representa: Autor

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

OAB/MT 13206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

JAIRTON AFONSO ZANATTA

CPF

Reu

RAFAEL DALL AGNOL

CPF

Reu

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DALL AGNOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

OAB/MT 13700·CPF·Representa: Autor

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

OAB/MT 13206·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE VEIGA

OAB/MT 15425·CPF·Representa: Autor

PAMELA GHIOTTE MATEUS

OAB/MT 204530·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Autor

CARLA MENDES GRUNER

OAB/SC 41955·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA BASEI

OAB/MT 5066·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DALL AGNOL

OAB/MT 20898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:00

Decisão

•03/12/2025, 17:32

25/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:00

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 14:19

Expedição de Mandado

27/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de CRISLAINE VEIGA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de PAMELA GHIOTTE MATEUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de CARLA MENDES GRUNER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:55

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de CRISLAINE VEIGA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de PAMELA GHIOTTE MATEUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de CARLA MENDES GRUNER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de CRISLAINE VEIGA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de PAMELA GHIOTTE MATEUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de CARLA MENDES GRUNER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de CRISLAINE VEIGA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAMELA GHIOTTE MATEUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de CARLA MENDES GRUNER em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA CASTRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 18:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:57

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:35

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:46

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/10/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/10/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

08/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

04/10/2024, 14:06

Juntada de Ofício

04/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de ofício

08/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:20

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:43

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de JAIRTON AFONSO ZANATTA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 06:04

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2023, 06:04

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 17:02

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:20

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 12:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:01

Juntada de comunicação entre instâncias

16/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:29

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dado a edição da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, intimo a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM “4”, anexa à referida Lei, apresentando comprovante nos autos.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:57

Juntada de Decisão

07/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de identificação

06/10/2022, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de documento de identificação

28/03/2022, 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:11

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de expediente

24/02/2022, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 16:38

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:59

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de RAFAEL DALL AGNOL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de SANDRA MARA BASEI em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:14

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 15:51

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:55

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/08/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2020, 01:16

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

01/08/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2020, 01:53

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/07/2020, 01:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/07/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/07/2020, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2019, 02:12

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

09/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:28

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/06/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/05/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/08/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2016, 01:41

Decisão

•03/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 12:56

Decisão

•14/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:25

Decisão

•20/10/2023, 06:04

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 06:12

Decisão

•15/09/2023, 12:18

Decisão

•22/02/2022, 16:08

Despacho

•04/08/2021, 09:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:00

Decisão

•03/12/2025, 17:32

Decisão

•03/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•18/03/2025, 14:27

Decisão

•14/10/2024, 12:56

Decisão

•14/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:25

Decisão

•20/10/2023, 06:04

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 06:12

Decisão

•15/09/2023, 12:18

Decisão

•22/02/2022, 16:08

Despacho

•04/08/2021, 09:59

Despacho

•18/02/2021, 15:20