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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 333.809,56

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de LUMA CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

Todas as movimentações(71)