Apelação / Remessa Necessária 0032100-87.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 165.366,61

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DALLAS MOTO PECAS, ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DALLAS MOTO PECAS, ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:37

Baixa Definitiva

29/07/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 07/07/2021

29/07/2021, 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de DALLAS MOTO PECAS, ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:13

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 18:37

Baixa Definitiva

29/07/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 07/07/2021

29/07/2021, 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de DALLAS MOTO PECAS, ATACADO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/06/2021, 09:27

Acórdão

•14/06/2021, 09:27

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.

13/11/2020, 10:42

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

31/08/2020, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2020, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2020, 16:43

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:54

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 16:51

Juntada de Certidão

10/02/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 17:33

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:03

Juntada de certidão

24/07/2018, 16:56

Juntada de Petição de certidão

24/07/2018, 16:56

Juntada de certidão

24/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de certidão

24/07/2018, 16:53

Publicado Informação em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 07:43

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 07:43

Acórdão

•14/06/2021, 09:01

Acórdão

•31/08/2020, 14:05

Acórdão

•31/08/2020, 13:38

Despacho

•07/02/2020, 17:56

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Todos os documentos(25)

Acórdão

•14/06/2021, 09:27

Acórdão

•14/06/2021, 09:27

Acórdão

•14/06/2021, 09:01

Acórdão

•31/08/2020, 14:05

Acórdão

•31/08/2020, 13:38

Despacho

•07/02/2020, 17:56

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Despacho

•20/07/2018, 07:43

Decisão

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Sentença

•20/07/2018, 07:43

Ato ordinatório

•20/07/2018, 07:43

Decisão

•20/07/2018, 07:43

Despacho

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43

Recurso de sentença

•20/07/2018, 07:43