—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.039,82

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

Todas as movimentações(156)