Inventário 1012577-67.2020.8.11.0015 - TJMT

Inventário 1012577-67.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:11

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 00:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de FABIO ALVARENGA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de FABIO ALVARENGA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:51

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012577-67.2020.8.11.0015.. REQUERENTE: FABIO ALVARENGA DOS SANTOS, MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO, SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES REQUERIDO: NEUZA BARBOSA DE ALMEIDA Vistos. 1. Indeferido o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, a parte autora deixou escoar in albis o prazo assinalado para apresentação do pedido principal, consoante se extrai do id. 101847651 – pág. 1. Assim, não cumprida a exigência legal, a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no I. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO; AC 5071918-62.2021.8.09.0051; Quarta Câmara Cível; Rel. Juiz Subst. José Proto de Oliveira; Julg. 10/03/2023; DJEGO 15/03/2023; Pág. 5350) 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo cautelar, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Sem sucumbência. 4. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito “

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 17:16

Decisão

•26/05/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012577-67.2020.8.11.0015.. REQUERENTE: FABIO ALVARENGA DOS SANTOS, MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO, SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES REQUERIDO: NEUZA BARBOSA DE ALMEIDA Vistos. 1. Indeferido o pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, a parte autora deixou escoar in albis o prazo assinalado para apresentação do pedido principal, consoante se extrai do id. 101847651 – pág. 1. Assim, não cumprida a exigência legal, a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 310, CPC NÃO APRESENTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO TRIANGULARIZADA HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1. Da análise dos autos, observa-se que a tutela foi indeferida e que, mesmo intimada, a parte autora não formulou o pedido principal no prazo legal, o que gerou a extinção do processo. 2. Se a parte autora, não procede ao aditamento da petição inicial, no prazo legal, é de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3. Honorários recursais afastados, posto que não fixados no I. Juízo de origem (face a não angularização do feito). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO; AC 5071918-62.2021.8.09.0051; Quarta Câmara Cível; Rel. Juiz Subst. José Proto de Oliveira; Julg. 10/03/2023; DJEGO 15/03/2023; Pág. 5350) 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo cautelar, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Sem sucumbência. 4. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito “

13/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ALVARENGA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE ALVARENGA DOS SANTOS BORGES em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ALVARENGA DOS SANTOS NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ALVARENGA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos

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