Embargos de Declaração Cível 1003228-76.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 53.452.345,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Primavera do Leste 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Central de Ajuda

ERLON JUNIOR RIVA

CPF

Autor

EDSON RONALDO RIVA

CPF

Autor

SEVERINO ROMANO RIVA

CPF

Autor

ALTAIR DOS SANTOS RIVA

CPF

Autor

WALDOMIRO RIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 13905·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT 11555·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ERLON JUNIOR RIVA

CPF

Autor

EDSON RONALDO RIVA

CPF

Autor

SEVERINO ROMANO RIVA

CPF

Autor

ALTAIR DOS SANTOS RIVA

CPF

Autor

WALDOMIRO RIVA

CPF

Autor

SEVERINO ROMANO RIVA

CPF

Reu

ERLON JUNIOR RIVA

CPF

Reu

EDSON RONALDO RIVA

CPF

Reu

WALDOMIRO RIVA

CPF

Reu

ALTAIR DOS SANTOS RIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Autor

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 13905·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT 11555·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARLOTTO CORREA

OAB/MT 14144·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 15321·CPF·Representa: Réu

MICHEL GRUMACH

CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARLOTTO CORREA

OAB/MT 14144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:54

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:49

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:49

Todas as movimentações(308)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 19:14

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

05/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:54

Decisão interlocutória

19/06/2024, 17:01

Documentos

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

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legal

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Conclusos para decisão

14/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:49

Desentranhado o documento

17/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:18

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 11:53

Recurso especial admitido

22/04/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/01/2024, 12:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2024, 21:11

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:33

Publicado Acórdão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de ERLON JUNIOR RIVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:17

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 17:24

Publicado Intimação de pauta em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2023, 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de ERLON JUNIOR RIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ERLON JUNIOR RIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

05/10/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 20:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2023, 19:52

Decorrido prazo de ERLON JUNIOR RIVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:00

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 19:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 21:16

Publicado Acórdão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:34

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:35

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:52

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

09/03/2023, 20:03

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:21

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2023, 15:33

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:20

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 13:30

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 21:27

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:53

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:03

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 18:20

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:11

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:22

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:10

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

18/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 18:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

21/10/2021, 16:34

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:44

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/06/2020, 09:59

Juntada de Certidão

05/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS RIVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:56

Decorrido prazo de WALDOMIRO RIVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:24

Recurso especial admitido

08/05/2020, 15:37

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO ZAMPIERI em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:06

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:52

Juntada de Certidão

26/02/2020, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

26/02/2020, 16:05

Recebidos os autos

26/02/2020, 16:05

Juntada de Certidão

26/02/2020, 16:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2020, 16:02

Juntada de recurso especial

26/02/2020, 14:57

Publicado Acórdão em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do IAC

27/01/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:48

Decorrido prazo de ROBERTO ZAMPIERI em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:50

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 09:55

Decorrido prazo de ERLON JUNIOR RIVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:39

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:39

Decorrido prazo de SEVERINO ROMANO RIVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2019, 18:46

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 09:49

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:20

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2019, 15:20

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2019, 09:47

Publicado Acórdão em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2019, 12:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2019, 12:55

Deliberado em sessão. Julgado

30/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:59

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:30:00 PLENARIO 02.

25/10/2019, 13:57

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:09

Juntada de Certidão

17/10/2019, 13:29

Deliberado em sessão. Adiado

09/10/2019, 17:14

Deliberado em sessão. Adiado

09/10/2019, 17:13

Incluído em pauta para 09/10/2019 08:30:00 PLENARIO 02.

04/10/2019, 15:54

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:19

Deliberado em sessão. Pedido de vista

02/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:20

Incluído em pauta para 02/10/2019 08:30:00 PLENARIO 02.

27/09/2019, 13:18

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:56

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2019.

03/09/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 01:25

Juntada de Certidão

02/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:50

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:27

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 18:01

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 11:42

Conclusos para decisão

29/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:39

Juntada de Certidão

23/07/2019, 18:55

Conclusos para decisão

19/07/2019, 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/07/2019, 13:59

Juntada de Certidão

19/07/2019, 13:46

Juntada de Certidão

19/07/2019, 13:43

Recebidos os autos

02/07/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 14:04

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

Decisão

•28/08/2017, 18:28

Despacho

•26/09/2017, 16:29

Documento de comprovação

•13/12/2017, 16:38

Documento de comprovação

•18/12/2017, 12:38

Despacho

•24/01/2018, 13:42

Documento de comprovação

•28/02/2018, 17:42

Despacho

•07/08/2018, 17:53

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Sentença

•05/02/2019, 13:44

Sentença

•26/02/2019, 18:28

Todos os documentos(40)

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

Documento de comprovação

•27/07/2017, 18:40

Decisão

•28/08/2017, 18:28

Despacho

•26/09/2017, 16:29

Documento de comprovação

•13/12/2017, 16:38

Documento de comprovação

•18/12/2017, 12:38

Despacho

•24/01/2018, 13:42

Documento de comprovação

•28/02/2018, 17:42

Despacho

•07/08/2018, 17:53

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Documento de comprovação

•13/11/2018, 16:46

Sentença

•05/02/2019, 13:44

Sentença

•26/02/2019, 18:28

Despacho

•11/03/2019, 17:33

Sentença

•04/04/2019, 19:27

Documento de comprovação

•07/06/2019, 18:24

Acórdão

•31/10/2019, 12:55

Acórdão

•31/10/2019, 13:24

Despacho

•12/11/2019, 09:49

Acórdão

•30/01/2020, 12:57

Acórdão

•30/01/2020, 13:39

Decisão

•08/05/2020, 15:37

Certidão

•15/10/2021, 14:38

Despacho

•21/10/2021, 16:01

Despacho

•13/01/2022, 14:44

Despacho

•25/07/2022, 10:36

Acórdão

•17/08/2022, 10:49

Acórdão

•17/08/2022, 11:56

Despacho

•11/11/2022, 14:12

Despacho

•30/03/2023, 16:28

Acórdão

•04/05/2023, 17:13

Acórdão

•04/05/2023, 17:36

Decisão

•05/06/2023, 16:55

Acórdão

•28/11/2023, 13:25

Acórdão

•28/11/2023, 17:27

Outros documentos

•24/01/2024, 19:40

Decisão

•22/04/2024, 11:53

Decisão

•19/06/2024, 17:01