Execução de Título Judicial 1007003-56.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1007003-56.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 17:34

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MORAES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:41

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007003-56.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MORAES EXECUTADO: OI S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 26 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença