Procedimento Comum Cível 1036214-37.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAGDA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH

OAB/MT 8428·CPF·Representa: Autor

GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA

OAB/MT 5901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAGDA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de MAGDA MENDES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2025, 14:46

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de MAGDA MENDES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Publicado Decisão em 08/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:57

Decisão

•06/07/2025, 20:37

08/07/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2025, 14:46

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:46

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:30

Juntada de Juntada de Informações

21/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

02/10/2023, 20:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 17:16

Devolvidos os autos

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 16:49

Juntada de vista ao mp

31/07/2023, 16:49

Juntada de petição

31/07/2023, 16:49

Juntada de decisão

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste órgão e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o feito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 7 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de MAGDA MENDES DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:10

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de MAGDA MENDES DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:18

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:33

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 16:33

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2020 23:59.

20/11/2020, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2020 23:59.

20/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL em 14/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:19

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição

17/02/2020, 19:53

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 07:38

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:02

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2019, 16:12

Decorrido prazo de MAGDA MENDES DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:36

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2019, 15:13

Conclusos para decisão

29/10/2018, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2018, 17:18

Declarada incompetência

22/10/2018, 15:23

Conclusos para decisão

22/10/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 09:29

Decisão

•06/07/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:30

Decisão

•07/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:18

Sentença

•25/01/2022, 16:33

Despacho

•17/09/2020, 11:52

Despacho

•04/08/2020, 19:29

Decisão

•04/12/2019, 18:28

Documento de comprovação

•27/08/2019, 11:10

Decisão

•11/07/2019, 17:12

Decisão

•31/01/2019, 15:13

Decisão

•22/10/2018, 15:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:57

Decisão

•06/07/2025, 20:37

Decisão

•06/07/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:30

Decisão

•07/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:18

Sentença

•25/01/2022, 16:33

Despacho

•17/09/2020, 11:52

Despacho

•04/08/2020, 19:29

Decisão

•04/12/2019, 18:28

Documento de comprovação

•27/08/2019, 11:10

Decisão

•11/07/2019, 17:12

Decisão

•31/01/2019, 15:13

Decisão

•22/10/2018, 15:23

Documento de comprovação

•22/10/2018, 09:29

Documento de comprovação

•22/10/2018, 09:29