Execução Fiscal 0000277-85.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.592,73

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

ANTONIO JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT 13546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 15:37

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48879779

30/04/2026, 03:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 20:25

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:41

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2026, 15:37

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48879779

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:36

30/04/2026, 03:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 20:25

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:54

Processo Reativado

27/02/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:51

Juntada de prevenção e retificação

24/02/2026, 09:36

Devolvidos os autos

24/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2025, 17:37

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/07/2025, 15:50

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:50

Processo Desarquivado

02/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 18:30

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 18:28

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 01:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 01:22

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:53

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:36

Processo Reativado

12/12/2024, 14:36

Devolvidos os autos

12/12/2024, 14:35

Processo Reativado

29/10/2024, 11:27

Devolvidos os autos

29/10/2024, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BATISTA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 16:53

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:30

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:01

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:55

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2018, 00:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:33

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

23/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/07/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2011, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/04/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 02:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

07/12/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/11/2009, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2009, 02:30

Recurso de sentença

•02/07/2025, 11:40

Sentença

•11/06/2025, 01:22

Sentença

•11/06/2025, 01:22

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Recurso de sentença

•16/08/2024, 11:36

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:36

Recurso de sentença

•02/07/2025, 11:40

Sentença

•11/06/2025, 01:22

Sentença

•11/06/2025, 01:22

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Recurso de sentença

•16/08/2024, 11:36

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Sentença

•01/03/2024, 13:32

Sentença

•29/02/2024, 20:40