Execução Fiscal 0000310-75.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 5.387,14

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MAIKO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 16:49

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:49

Juntada de prevenção e retificação

20/02/2026, 09:28

Devolvidos os autos

20/02/2026, 09:28

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:07

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 16:49

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:49

Juntada de prevenção e retificação

20/02/2026, 09:28

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 14:03

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:43

Devolvidos os autos

20/02/2026, 09:28

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:07

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:57

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:06

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:57

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:13

Processo Reativado

19/07/2024, 12:33

Devolvidos os autos

19/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 12:33

Juntada de decisão

19/07/2024, 12:33

Juntada de intimação

19/07/2024, 12:33

Juntada de intimação

19/07/2024, 12:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 15:52

Publicado Intimação em 17/05/2024.

18/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

18/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 14:56

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 22:26

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:26

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:43

Remessa (Remessa)

10/07/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 02:34

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

28/06/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/10/2014, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2014, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2013, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2013, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 00:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2009, 01:49

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Despacho

•16/08/2025, 18:24

Despacho

•16/08/2025, 18:24

Despacho

•18/04/2025, 11:34

Despacho

•18/04/2025, 11:34

Decisão

•06/09/2024, 17:44

Decisão

•06/09/2024, 17:44

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•24/06/2024, 09:06

Recurso de sentença

•28/05/2024, 15:52

Sentença

•24/04/2024, 22:26

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/11/2025, 14:03

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:43

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Sentença

•28/09/2025, 13:20

Despacho

•16/08/2025, 18:24

Despacho

•16/08/2025, 18:24

Despacho

•18/04/2025, 11:34

Despacho

•18/04/2025, 11:34

Decisão

•06/09/2024, 17:44

Decisão

•06/09/2024, 17:44

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•24/06/2024, 09:06

Recurso de sentença

•28/05/2024, 15:52

Sentença

•24/04/2024, 22:26

Sentença

•24/04/2024, 22:26

Sentença

•01/03/2024, 13:41

Sentença

•29/02/2024, 20:24