Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000822-87.2022.8.11.0108 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000822-87.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78.573-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000822-87.2022.8.11.0108 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Injúria, Ameaça, Vias de fato] POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cuja cópia segue anexa, como parte integrante deste mandado, cientificando-o do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. RESUMO DA INICIAL: "Trata-se de Ação Penal Rito Sumaríssimo, instaurado para apurar a prática, em tese, dos delitos de ameaça e vias de fato, tendo como suposto autor do fato VALDIR PEDRO DE ALMEIDA LARA. " Despacho/Decisão: “"Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais. Assim, considerando que foram frustradas as tentativas de localização do réu e requerimento ministerial (ID 116105761), cite-se por edital com prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 361, 363 § 1°, e 364 e seguintes do Código de Processo Penal, observando as formas legais". ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Valnice Wagner, digitei. TAPURAH, 6 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestora Judiciária Autorizada pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 25/04/2026

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/03/2026 16:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(190)