Usucapião 1000837-59.2022.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 1000837-59.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000837-59.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ALDERINA PERIRA DE SOUZA em face do ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA, na pessoa de sua inventariante, Sr.ª RAQUEL MORAES MADUREIRA. A autora alega, em suma, que há 47 (quarenta e sete) anos é possuidora do imóvel descrito na inicial identificado como: Lote 26, Quadra 107, situado na Rua Guaranis, Bairro Santa Rita, em Jaciara-MT, registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n° 9.118, de propriedade da parte ré. À vista disso, pede que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, determinada a citação da parte ré e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (ID. 80828052). O POSTO BOM FIM LTDA informou não ser o proprietário do lote 21ª, requerendo, pois, o reconhecimento de sua ilegitimidade (ID. 82108501), o que foi indeferido no ID. 82601091. Os confinantes foram devidamente citados (ID. 82370980). O Ministério Público, o Estado, o Município e a União informaram não haver interesse no presente feito (ID. 82571081, 84031817, 85889227 e 105057135). O confinante LUAN DEIVID DE SOUZA SILVA apresentou contestação, impugnando, em parte, o memorial descritivo apresentado pela parte autora. Por fim, requer a improcedência da ação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID. 85472359). Intimada, a União deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis. Citada, a inventariante se manifestou favorável à pretensão autoral (ID. 103497665). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando os autos, notadamente a matrícula apresentada no ID. 82108514, verifica-se que o lote 21-A, que faz fundo com o imóvel usucapiendo, de fato, não pertence à empresa POSTO BOM FIM LTDA, mas sim a LEVERGER TRANSPORTADORA DE DIESEL LTDA. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a qualificação completa da confinante, fins de regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000837-59.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ALDERINA PERIRA DE SOUZA em face do ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA, na pessoa de sua inventariante, Sr.ª RAQUEL MORAES MADUREIRA. A autora alega, em suma, que há 47 (quarenta e sete) anos é possuidora do imóvel descrito na inicial identificado como: Lote 26, Quadra 107, situado na Rua Guaranis, Bairro Santa Rita, em Jaciara-MT, registrado perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob o n° 9.118, de propriedade da parte ré. À vista disso, pede que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, determinada a citação da parte ré e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (ID. 80828052). O POSTO BOM FIM LTDA informou não ser o proprietário do lote 21ª, requerendo, pois, o reconhecimento de sua ilegitimidade (ID. 82108501), o que foi indeferido no ID. 82601091. Os confinantes foram devidamente citados (ID. 82370980). O Ministério Público, o Estado, o Município e a União informaram não haver interesse no presente feito (ID. 82571081, 84031817, 85889227 e 105057135). O confinante LUAN DEIVID DE SOUZA SILVA apresentou contestação, impugnando, em parte, o memorial descritivo apresentado pela parte autora. Por fim, requer a improcedência da ação e a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID. 85472359). Intimada, a União deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis. Citada, a inventariante se manifestou favorável à pretensão autoral (ID. 103497665). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando os autos, notadamente a matrícula apresentada no ID. 82108514, verifica-se que o lote 21-A, que faz fundo com o imóvel usucapiendo, de fato, não pertence à empresa POSTO BOM FIM LTDA, mas sim a LEVERGER TRANSPORTADORA DE DIESEL LTDA. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a qualificação completa da confinante, fins de regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 30/03/2026 23:59

Decorrido prazo de LUAN DEIVID DE SOUZA SILVA em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 23/03/2026 23:59

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 23/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCIO BARTH DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(18)