Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047167-78.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.523,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:52

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 21:23

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:52

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:27

Documentos

Documento de comprovação

•24/11/2021, 18:20

Documento de comprovação

•24/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 21:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:16

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1047167-78.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 29 de maio de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 12:48

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047167-78.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: PAULO DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$13.858,05, consoante planilha de cálculo do ID n. 107750331. Intima

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:53

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de PAULO DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047167-78.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:PAULO DE ALMEIDA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos pa

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 18 de janeiro de 2023

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:38

Devolvidos os autos

18/01/2023, 14:32

Juntada de despacho

19/12/2022, 09:41

Juntada de despacho

19/12/2022, 09:41

Juntada de petição

19/12/2022, 09:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:41

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 09:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:41

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:41

Devolvidos os autos

19/12/2022, 09:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 20:52

Expedição de Intimação eletrônica.

27/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2022, 09:17

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:58

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2022, 13:33

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 11:10

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:22

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 18:20

Sentença

•31/05/2022, 19:58

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Decisão

•18/07/2022, 17:25

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•06/10/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2022, 17:23

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 15:33

Decisão

•16/02/2023, 15:50

Sentença

•14/04/2023, 18:53

Decisão

•16/11/2023, 14:04

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•24/11/2021, 18:20

Documento de comprovação

•24/11/2021, 18:20

Sentença

•31/05/2022, 19:58

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Documento de comprovação

•17/06/2022, 09:17

Decisão

•18/07/2022, 17:25

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•06/10/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2022, 17:23

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 15:33

Decisão

•16/02/2023, 15:50

Sentença

•14/04/2023, 18:53

Decisão

•16/11/2023, 14:04

Sentença

•13/01/2024, 14:04

Sentença

•13/01/2024, 14:04

Decisão

•07/03/2024, 21:23

Decisão

•07/03/2024, 21:23

Despacho

•22/04/2024, 16:21