Execução Fiscal 0000215-45.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.154,06

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

LAURETO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LAURETO & CIA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 11:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:48

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de LAURETO & CIA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:55

Despacho

•09/04/2026, 11:55

09/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 11:55

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:48

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/11/2025, 17:23

Devolvidos os autos

28/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

11/09/2025, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:43

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2025, 10:44

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 13:53

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/08/2025

18/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:56

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:43

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:58

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:45

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 00:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/09/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2013, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/11/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2013, 00:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/10/2013, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2009, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 00:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2009, 02:10

Decisão

•23/03/2026, 15:03

Decisão

•23/03/2026, 15:03

Decisão

•31/10/2025, 15:48

Recurso de sentença

•05/09/2025, 10:44

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Despacho

•18/04/2025, 11:29

Despacho

•18/04/2025, 11:29

Decisão

•12/08/2024, 10:30

Decisão

•12/08/2024, 10:30