Procedimento Comum Cível 0001127-85.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.189,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

E . D. PRIMO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

OAB/MT 8988·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LOPES FERREIRA

OAB/MT 18599·CPF·Representa: Autor

APOENA CAMERINO DE AZEVEDO

OAB/MT 13314·CPF·Representa: Autor

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB/MT 21035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS

CPF

Autor

E . D. PRIMO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de E . D. PRIMO DOS SANTOS - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:08

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de E . D. PRIMO DOS SANTOS - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/02/2024, 09:08

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 17:44

Decisão

•31/01/2024, 17:44

02/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de E . D. PRIMO DOS SANTOS - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:51

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0001127-85.2017.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: E. D. PRIMO DOS SANTOS - ME, EDILAINE DUARTE PRIMO DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão da contadoria em id. 96387479. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 12 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:51

Recebidos os autos

28/09/2022, 22:58

Juntada de certidão da contadoria

28/09/2022, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/07/2022, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 14:14

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 03:08

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/02/2021, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2021, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/02/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

16/03/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/08/2019, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/08/2019, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

29/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

05/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:39

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

01/04/2019, 02:22

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

01/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 02:36

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

06/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2018, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:22

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

24/08/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

30/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2017, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2017, 02:00

Despacho

•12/06/2023, 18:23