Execução Fiscal 0003763-46.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 123.907,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALMIR SALES COSTA

CPF

Reu

JOSE SALES RODRIGUES

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:30

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:34

Decisão

•23/02/2026, 18:34

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:05

Expedição de Juntada de Informações

02/10/2025, 14:35

Expedição de Juntada de Informações

23/09/2025, 12:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2025, 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:43

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Publicado Citação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 16:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:23

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de comunicação entre instâncias

13/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Processo Reativado

09/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de VALMIR SALES COSTA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE SALES RODRIGUES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Expedição de Juntada de Informações

05/04/2024, 13:42

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:22

Expedição de Juntada de Informações

02/04/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:29

Expedição de Juntada de Informações

21/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:54

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.

17/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

17/12/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 21:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE SALES RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de VALMIR SALES COSTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Processo Desarquivado

19/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:44

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:25

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003763-46.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP, JOSE SALES RODRIGUES, VALMIR SALES COSTA VISTOS. Compulsando os autos verifica-se que a última petição de impulsionamento dos autos não foi integralmente digitalizada (ID 78307058 - Pág. 29, prejudicando o curso processual. Destarte, certifique-se quanto a juntada de todos os arquivos dos autos físicos. No entanto, caso o requerimento supramencionado tenha relação com a localização de bens passíveis de penhora e satisfação do crédito, por este juízo e não informação da própria parte indefiro desde já a pesquisa por este juízo, eis que já promovidas anteriormente. Ademais, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. Ante ao exposto, nessas condições, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:26

Bens não localizados

12/06/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de VALMIR SALES COSTA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE SALES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. - EPP em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:40

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/06/2018, 00:44

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2015, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2015, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 01:16

Despacho

•10/12/2025, 18:56

Decisão

•20/09/2025, 07:09

Decisão

•05/02/2025, 18:12

Decisão

•05/02/2025, 18:12

Sentença

•21/03/2024, 16:54

Sentença

•21/03/2024, 16:54

Decisão

•12/12/2023, 21:24

Decisão

•12/06/2023, 18:26

Despacho

•30/03/2023, 13:38