Execução Fiscal 0003906-35.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 13.364,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCILAINE DA SILVA SOARES

CPF

Reu

EURIPEDES MARCELO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCILAINE DA SILVA SOARES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de EURIPEDES MARCELO SOARES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:17

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCILAINE DA SILVA SOARES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de EURIPEDES MARCELO SOARES em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 16:10

Decisão

•12/06/2023, 18:33

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legal

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25/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:56

Processo Desarquivado

14/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de LUCILAINE DA SILVA SOARES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de EURIPEDES MARCELO SOARES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:26

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003906-35.2012.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, LUCILAINE DA SILVA SOARES, EURIPEDES MARCELO SOARES VISTOS. 1) Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não se aplica ao caso concreto a prescrição intercorrente. 2) Dando seguimento ao feito, INDEFIRO os requerimentos de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD (ID 59753909 - Pág. 2), uma vez que tal providência foi adotada anteriormente, assim como outras buscas por meio dos sistemas disponíveis ao judiciário, restando frustrada a satisfação do débito, não se permitindo utilizar infinitamente o sistema, se não demonstrada a alteração da situação anterior, a justificar novo bloqueio. 3) Outrossim, compulsando os autos, verifica-se a determinação de manifestação da parte autora quanto a restrição de veículos do executado (ID 59753908 - Pág. 120), constante nos autos, permanecendo inerte até o momento, razão pela qual determino a imediata baixa das restrições. 4) Ademais, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 5) Ante ao exposto, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:33

Determinado o arquivamento

12/06/2023, 18:33

Bens não localizados

12/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUCILAINE DA SILVA SOARES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:04

Decorrido prazo de M L S MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:04

Decorrido prazo de EURIPEDES MARCELO SOARES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:04

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:13

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/08/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:30

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 00:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/08/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2015, 00:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2015, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/11/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/11/2013, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/11/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2013, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/04/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2012, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/11/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:03

Despacho

•30/03/2023, 13:31