Execução de Título Judicial 0006578-68.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 108.848,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SILVANI W GOMES - ME

CNPJ

Reu

SILVANI WALL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9945·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FERDINANDO VAREA

OAB/MT 10641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 18:03

Decisão

•21/08/2025, 18:03

02/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de contramandado de prisão

17/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 14:53

Expedição de Mandado

12/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de SILVANI W GOMES - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de SILVANI WALL GOMES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0006578-68.2011.8.11.0015.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SILVANI W GOMES - ME, SILVANI WALL GOMES Vistos etc. 1. Chamo o feito à ordem para corrigir em parte a decisão lançada em Id. 62948496 – P. 13/14. 1.1. Analisando detidamente os autos, constata-se que em manifestação de Id. 62948496 – P. 9/12, o exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente, bem como o bloqueio de transferência do bem por meio do sistema Renajud. 1.2. Todavia, em decisão de Id. 62948496 – P. 13/14, equivocadamente foi deferida a penhora do bem e constrição do veículo, efetivada conforme comprovante de inclusão de restrição veicular de mesmo Id. – P. 23. 2. Tendo em vista que o deferimento não condiz com o pleito, comprometendo o regular processamento do feito, chamo o feito a ordem para deferir a penhora dos direitos aquisitivos do veículo constante de Id. 62948496 – P. 259, alienado fiduciariamente. 3. Intime-se ainda o Banco Pan para que, manifeste-se, em 15 (quinze) dias acerca da referida penhora, sob pena de preclusão. 4. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. 5. No mais, mantenho na íntegra a decisão. 6. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de ANDREIA FERDINANDO VAREA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 12:09

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2021, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2019, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/08/2016, 01:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/07/2016, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/07/2016, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:04

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

29/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2013, 00:57

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2013, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2013, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

08/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2013, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

15/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

22/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/03/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/02/2012, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2012, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/02/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

18/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/01/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/07/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/07/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:10

Decisão

•12/06/2023, 18:13